Legislação
Disponibilizam-se abaixo as ligações para a obtenção da documentação sobre a legislação em vigor:
Portarias:
- DL 159 de 2014
- Portaria 133 de 2019 (republicação da Port. 152/2016, com as alterações até 9 de maio)
- Portaria 250 de 2019
- Portaria 338 de 2019
- Portaria n.º 187/2021, nona alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 238/2017, de 28 de julho, 46/2018, de 12 de fevereiro, 214/2018, de 18 de julho, 303/2018, de 26 de novembro, 133/2019, de 9 de maio, 250/2019, de 8 de agosto, e 338/2019, de 30 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER».
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 Portaria n.º 187/2021 | [Republicação da Portaria n.º 152/2016, com as alterações introduzidas até à data] | 3612 Kb |
| DL 159_2014 | [O presente decreto -lei estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais (PO) e dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento] | 218 Kb |
| Portaria_133_2019 | [Republicação da Portaria 152_2016] | 288 Kb |
| Portaria_158_2023 (altera a Portaria 152/2016 | [com efeitos a partir de 31.05.2023] | 3267 Kb |
| Portaria_250_2019 (altera Portaria 152/2016) | [ ] | 289 Kb |
| Portaria_338_2019 (altera Portaria 152/2016) | [ ] | 429 Kb |
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