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Operação 10.2.1 - Implementação das estratégias de desenvolvimento local

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Principais áreas de apoio:

1. Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas

Apoio a pequenos investimentos nas explorações agrícolas até um máximo de 40 000 € de investimento, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos.

2. Pequenos investimentos na transformação e comercialização

Apoio a pequenos investimentos através da criação ou modernização de unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas que envolvam investimentos tangíveis e intangíveis de pequena dimensão até um máximo 200 000 € de investimento destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades agro-industriais, garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das actividades económicas.

3. Diversificação de atividades na exploração

Investimentos na diversificação de atividades na exploração para atividades não agrícolas até um máximo 200 000 € de investimento.

4. Cadeias curtas e mercados locais

Criação de circuitos curtos / cadeias curtas de distribuição / comercialização de proximidade de produtos agrícolas e transformados incluindo os abrangidos por regimes formais de diferenciação referentes a áreas de proteção da natureza.

5. Promoção de produtos de qualidade locais

Promoção de produtos de qualidade certificada e produtos locais, incluindo os abrangidos por regimes formais de diferenciação referentes a áreas de proteção da natureza.

6. Renovação de aldeias

Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais (paisagístico e ambiental, incluindo ações de sensibilização).

TIPO DE APOIO

Apoios não reembolsáveis.

BENEFICIÁRIOS

1. Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas

Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola

2. Pequenos investimentos na transformação e comercialização

Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura

3. Diversificação de atividades na exploração

4. Cadeias curtas e mercados locais

5. Promoção de produtos de qualidade locais

6. Renovação de aldeias

DESPESA ELEGÍVEL

1. Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas

São elegíveis as despesas associadas a investimentos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da atividade produtiva agrícola, nomeadamente máquinas, equipamentos, pequenas construções agrícolas e pecuárias, pequenas plantações plurianuais, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos. Os meros investimentos de substituição não são elegíveis. A aquisição de terras são custos não elegíveis.

2. Pequenos investimentos na transformação e comercialização

Construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou requalificação de bens imóveis; compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos novos, software aplicacional, estudos, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento.

Não são elegíveis investimentos de substituição.

3. Diversificação de atividades na exploração

Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração de projetos; remodelação / recuperação de construções; construções de pequena escala; aquisição de equipamentos; viaturas indispensáveis à boa execução do projeto; outro tipo de despesas associadas a investimentos intangíveis.

Não são elegíveis os custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações.

4. Cadeias curtas e mercados locais

Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, nomeadamente: constituição da empresa; elaboração do projeto; aquisição de equipamentos; construção ou obras de adaptação ou remodelação de edifícios, despesas intangíveis diretamente associadas a atividades comerciais.

Não são elegíveis os custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações.

5. Promoção de produtos de qualidade locais

A operação consiste no apoio ao desenvolvimento de atividades necessárias à informação e promoção específica de produtos abrangidos por regimes de qualidade ou produtos locais, enquadradas nomeadamente nas seguintes ações:

5.1. Elaboração de estratégias de marketing, ações de promoção e publicidade;

5.2. Aquisição de serviços de consultoria especializada.

6. Renovação de aldeias

Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração do projeto; obras de recuperação e beneficiação do património paisagístico e ambiental de interesse coletivo e seu apetrechamento; sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos; elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção; outro tipo de despesas associadas a investimentos imateriais.

CONDIÇÕES DE ACESSO

1. Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas

a. Beneficiários têm de deter contabilidade nos termos da legislação em vigor;

b. Projetos de montante de investimento igual ou inferior a € 40.000 que apresentem coerência técnica, económica e financeira a ser avaliado em sede de modelo de análise;

2. Pequenos investimentos na transformação e comercialização

2.1. Beneficiários

- Projetos enquadrados em setores com uma CAE na transformação e comercialização de produtos agrícolas do Anexo I do TFUE (matéria prima ou produto transformado).

- Demostrarem situação económico e financeira equilibrada, em termos de autonomia financeira (AF).

- Disporem de contabilidade atualizada e organizada de acordo com as especificações do Sistema Nacional de Contabilidade.

2.2. Projetos

- Os projetos de investimento a apoiar terão como dimensão de Investimento o seguinte nível: > 10.000€ e < = 200.000 €

- Os projetos de investimento devem evidenciar viabilidade económica e financeira, avaliada pelos parâmetros habitualmente utilizados para esse efeito: TIR, VAL e Pay-Back, podendo-se prever exceções à sua aplicação para projetos de natureza ambiental ou de melhoria da eficiência energética.

3. Diversificação de atividades na exploração

Projetos de investimento até 200.000 € e superiores a 10.000 €.

4. Cadeias curtas e mercados locais

Projetos de investimento até 200.000 € e superiores a 5.000 €.

5. Promoção de produtos de qualidade locais

Projetos de investimento até 200.000 € e superiores a 5.000 €.

No caso de planos apresentados em parcerias de agrupamentos e com um mínimo de 3 produtos, ou no caso da promoção de novos produtos qualificados, o investimento poderá atingir um máximo de 400.000 €.

6. Renovação de aldeias

Projetos de investimento até 200.000 € e superiores a 5.000 €.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER.

Os apoios são concedidos para investimentos até 40.000€, sob a forma de subsídios não reembolsáveis:

1.1.  50% do investimento elegível se a exploração se situar em região menos desenvolvida ou zona com condicionantes naturais ou outras específicas;

1.2.  40% do investimento elegível nas outras regiões.

Sendo limitado a 25.000€ por beneficiário durante o período de programação.

Para determinadas tipologias de investimento poderá prever-se a utilização de custos simplificados, na forma de custos unitários.

2. Pequenos investimentos na transformação e comercialização

Os apoios são concedidos para um montante de investimento até 200.000€, sob a forma de subsídios não reembolsáveis até 35% do investimento elegível, podendo atingir 45% se a unidade se situar em região menos desenvolvida.

Limite de um montante de apoio por beneficiário de 150.000€ durante o período de programação.

3. Diversificação de atividades na exploração

Os projetos de investimento serão apoiados até uma despesa elegível de 200 000 €, de acordo com as seguintes regras:

3.1.   Investimentos superiores a 10.000 €;

3.2.   Incentivo não reembolsável até 40% das despesas elegíveis, sendo esse limite de 50% quando houver criação de postos de trabalho.

Limite de um montante de apoio por beneficiário de 150.000€ durante o período de programação. As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.

4. Cadeias curtas e mercados locais

Apoio a projetos de investimento até 200.000 €, de acordo com as seguintes regras:

4.1.    Investimentos superiores a 5.000 €;

4.2.    Incentivo não reembolsável até 50% das despesas elegíveis.

As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.

5. Promoção de produtos de qualidade locais

Apoio a projetos de investimento até 200.000 €, de acordo com as seguintes regras:

5.1.    Investimentos superiores a 5.000 €;

5.2.    Incentivo não reembolsável até 50% das despesas elegíveis.

No caso de planos apresentados em parcerias de agrupamentos e com um mínimo de 3 produtos, ou no caso da promoção de novos produtos qualificados, o investimento poderá atingir um máximo de 400.000 €.

As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.

6. Renovação de aldeias

Apoio a projetos de investimento até 200.000 €, de acordo com as seguintes regras:

6.1.   Investimentos superiores a 5.000 €;

6.2.   Incentivo não reembolsável até 50% das despesas elegíveis.

As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.

(fonte: in www.pdr-2020.pt)