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Segunda alteração à Portaria n.º 152/2016

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Alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio

 

Foram alterados os artigos 4.º, 8.º, 9.º, 11.º, 15.º, 18.º, 22.º, 25.º, 33.º, 41.º, 46.º e 48.º e os anexos I, IV e VI da Portaria n.º 152/2016.

Destacam-se duas alterações que têm implicações nos critérios de elegibilidade dos beneficiários à Operação 10.2.1.1 – Pequenos investimentos nas explorações agrícolas:

- Passam a ser elegíveis os candidatos que tenham um volume de negócios ou de pagamentos diretos, cuja soma seja igual ou inferior a 100.000 euros, no ano anterior ao da apresentação de candidaturas;

- É revogada a obrigatoriedade dos candidatos exercerem a atividade agrícola há mais de um ano ou serem jovens agricultores em primeira instalação.

Mais informações consulte a referida Portaria em Legislação.

 
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