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SI2E-Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários

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Regulamento que estabelece os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do SI2E, e que se aplica aos projetos aprovados no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, dinamizadas pelos Grupos de Ação Local (GAL).

Anexos:
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Actualizado em ( Quarta, 07 Março 2018 10:15 )
 

OPERAÇÃO 10.211 - 2º Aviso - CONCURSO ENCERRADO

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2º CONCURSO ENCERRADO

 

No âmbito do segundo período para apresentação de candidaturas à Operação "10.2.1.1 – Pequenos investimentos nas explorações agrícolas" que decorreu de 15 de novembro de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, foram recepcionadas 34 candidaturas, num montante total de investimento de 1.047.032,12 euros.

 

LISTAS DE HIERARQUIZAÇÃO FINAL

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Consulte as candidaturas PDR2020 já decididas, por Ação/Operação, Anúncio e Período:

 

10.2.1.1 - Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas

Actualizado em ( Quinta, 01 Março 2018 12:57 )
 

Segunda alteração à Portaria n.º 152/2016

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Alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio

 

Foram alterados os artigos 4.º, 8.º, 9.º, 11.º, 15.º, 18.º, 22.º, 25.º, 33.º, 41.º, 46.º e 48.º e os anexos I, IV e VI da Portaria n.º 152/2016.

Destacam-se duas alterações que têm implicações nos critérios de elegibilidade dos beneficiários à Operação 10.2.1.1 – Pequenos investimentos nas explorações agrícolas:

- Passam a ser elegíveis os candidatos que tenham um volume de negócios ou de pagamentos diretos, cuja soma seja igual ou inferior a 100.000 euros, no ano anterior ao da apresentação de candidaturas;

- É revogada a obrigatoriedade dos candidatos exercerem a atividade agrícola há mais de um ano ou serem jovens agricultores em primeira instalação.

Mais informações consulte a referida Portaria em Legislação.

 

SI2E - CANDIDATURAS ABERTAS

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Candidaturas decorrem de 9 de maio a 14 de dezembro de 2017, para mais informação consulte o Aviso de Candidatura (publicado no canto inferior direito)

Anexos:
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Actualizado em ( Quinta, 29 Junho 2017 09:40 )
 
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